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O "backstop" no Brexit

Sexta-feira, 14.12.18

O que é o “backstop” no Brexit?

Após o Brexit a única fronteira terrestre entre a União Europeia e o Reino Unido passará a ser uma linha com 499 km que separa a República da Irlanda (capital Dublin) da Irlanda do Norte (capital Belfast).

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Até à data e após o acordo de Belfast de 1998 que pôs fim à guerra civil na ilha da Irlanda e estabeleceu regras e instituições para as relações “norte-sul”, não existe naquela fronteira invisível qualquer controlo fronteiriço, seja ele de natureza administrativa ou militar. Ambas as partes (EU e RU) consideram inaceitável qualquer controlo dessa linha o qual é mal encarado pela população que diariamente a atravessa livremente. Receia-se que dele poderá resultar rancor e, potencialmente, violência.

Nesta eventualidade, seria necessária uma presença militar nos pontos de atravessamento da fronteira, alvos preferenciais das forças para-militares durante os 30 anos da guerra civil.

No caso de uma saída do Reino Unido da EU, aqueles postos fronteiriços seriam necessários para a fiscalização das normas fronteiriças e comerciais, mas nem a EU nem o RU desejam o regresso de uma fronteira física.

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Em Dezembro de 2017, a EU e o RU consideraram que, para um acordo para a saída do RU, é necessário um “backstop” (designação enganadora e pouco compreensível) que garanta uma fronteira invisível, caso não seja definida para o problema uma solução de outra natureza.

Tal solução, vertida em texto legal e não apenas político, poderia ser limitada à Irlanda do Norte ou, com um âmbito mais abrangente, ser incluída num acordo comercial EU-RU.

Para além daquele objectivo, o acordo de 2017 incluía outros como sejam a protecção da cooperação norte-sul, o apoio à economia da Ilha da Irlanda como um todo e a salvaguarda do acordo de paz de 1998.

O “backstop” é, portanto, uma espécie de apólice de seguro para a garantia da não construção de uma barreira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, o que só será necessário caso não se atinja um acordo comercial eficaz entre a EU e o RU.

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Qual é a posição das partes quanto ao “backstop”?

Bruxelas entende que, para tal, a Irlanda do Norte se deverá manter totalmente alinhada com a união aduaneira e com o mercado único da EU, o que significa serem iguais, a norte e a sul da fronteira na Irlanda, as regras e leis de alfândega, energia, ambiente, agricultura e pescas. Além disso, a Irlanda do Norte obedeceria às regras da EU quanto às ajudas de estado e ficaria sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu quanto ao cumprimento dessas regras.

Londres, por seu lado, não aceita estas condições porque separam constitucional e economicamente a Irlanda do Norte do resto do RU e porque a fronteira com a EU passaria a ser o mar da Irlanda e não a Irlanda do Norte o que é considerado inaceitável para um território que é parte integrante do RU.

O governo de Londres sugere que, na ausência de um futuro acordo comercial entre as partes, o “backstop” não se aplique apenas à Irlanda do Norte mas inclua a totalidade do RU na união alfandegária da EU após o período de transição post-Brexit em finais de 2020 (durante o qual as regras económicas da EU continuarão a ser seguidas).

E se não houver acordo entre o RU e a EU quanto ao “backstop”?

Se não houver “backstop”, não haverá um período de transição e a saída do RU da UE , em Março de 2019, será caótica e criará problemas e dificuldades na circulação de pessoas e bens através da fronteira com a República da Irlanda a qual, sublinhe-se, faz parte da UE.

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Ler mais em “The Irish Times” de 14 de Dezembro de 2018.

 

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publicado por alea às 20:26






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