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A banca e a Justiça em Portugal

Terça-feira, 06.01.15
 
 

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Após o escândalo provocado pela falência do GES/BES, que marcou o ano de 2014, é bom não esquecer - para se ter uma clara ideia do estado da justiça portuguesa, da saúde do sistema financeiro português e da competência/eficácia das entidades de supervisão do sistema bancário - os vergonhosos casos do BPN e do BPP cujas falências datam de 2008, já há, portanto, seis anos.
No passado dia 3 de Janeiro, a Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) multou ex-gestores do BPP em mais de 2,6 milhões de euros, multa esta que mereceu um imediato encolher de ombros da parte daqueles porque, dizem, o caso está prescrito.
Em 2009 aqueles gestores, com João Rendeiro à cabeça, foram suspensos pelo Banco de Portugal (BP) e constituídos arguidos por falsificação de contas, crimes fiscais e branquamento de capitais. Em 2010 o BP revogou a licença bancária e o BPP entrou em processo de liquidação
Outro acontecimento relevante foi a falência fraudulenta do BPN, a qual poderá custar ao contribuinte português cerca de 7 mil milhões de euros (um décimo do que em 2011 constitui a ajuda financeira da “Troika” e mais 50% do anunciado prejuízo do BES que levou à sua resolução).
Nesta fraude é arguido em processo judicial o Sr. Oliveira e Costa, mas não só. O Sr. Dias Loureiro (embora não arguido) é uma personagem dessa fraude. Ontem, Conselheiro de Estado (!) por ser homem de confiança de Cavaco e um influente barão da classe política portuguesa, hoje uma vergonha à escala chinesa.
Para que fique mais claro o escândalo (acho que o cidadão contribuinte e eleitor dele não se apercebe), o BPN - banco do denominado “bloco central” – tinha como principal objectivo conceder milhões de euros a amigos, familiares, clientela política e, também, aos próprios… Só Duarte Lima é suspeito, segundo se diz, de ter desviado 49 milhões de euros.

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Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Duarte Lima são personagens do “cavaquismo”. O Sr. Aníbal Silva, ele próprio, reconhece que Costa, seu ex-Secretário de Estado, lhe facultou a possibilidade de subscrever acções da SLN (“holding” do BPN) as quais posteriormente vendeu com uma mais valia de 140% (muito pouco para quem aufere juntamente com a D. Maria, segundo o próprio, de reformas insuficientes para cobrir os gastos).
Os milhões de euros “desaparecidos” no BPN são irrecuperáveis pelo contribuinte, mas não por todos. Há quem, como administrador da SLN, tenha transferido muito dinheiro para familiares e sociedades “offshore”… Tal como, diz-se, Armando Vara (muito próximo de José Sócrates Pinto de Sousa).
Estas criaturas são o exemplo escarrado da maioria dos políticos portugueses que só na política têm um caminho seguro para um rápido e sem esforço enriquecimento.
De sublinhar (como é recorrentemente referido nos media) que o sistema judicial é impotente para julgar e castigar rapidamente estes indivíduos que continuam a usufruir, com total impunidade, de riqueza ilicitamente adquirida.
O ex-Procurador Geral da República, o Sr. Pinto Monteiro e o ex-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento (próximos do ex-primeiro ministro Pinto de Sousa) contribuíram para o vergonhoso estado da Justiça em Portugal. Que o diga a ex-Procuradora Geral Adjunta Cândida de Almeida (cuja actuação nas funções que exerceu tem muito que se lhe diga) numa entrevista que concedeu em Agosto de 2013 e na qual são referidos os casos “Freeport” e “BPN”.
http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3363783
Nos EUA bastaram três meses (Dezembro de 2008 a Março de 2009) para que o responsável por uma fraude de mais de 65 mil milhões de dollares, o senhor Madoff (dear “Bernie”) dono de uma das mais importantes sociedades de investimentos, fosse condenado à pena máxima de 150 anos de prisão.
Dias Loureiro teve em 2012 um Natal com uma árvore brilhantíssima: no Rio de Janeiro, no “Copacana Place Hotel” (onde um quarto “single” custa 600 euros/dormida) na companhia do inefável Miguel Relvas o qual, depois de um pudico e recatado “retiro”, regressou, no início de 2014, à Direcção do PSD como número um do Conselho Nacional. Ainda está por esclarecer a fraude da sua “licenciatura” que lhe permite ostentar o título de “sr. doutor”. Rídiculo e patético.

Valerá a pena acrescentar o caso do BCP que em 2007/2008 teve a sua administração demitida, sofreu um processo de contraordenação, por falsas informações ao mercado, com uma coima de 5 milhões de euros aplicada pela CMVM (a maior até hoje)? Acho que não. Só em 2014 os tribunais decretaram as penas aplicadas aos seus gestores...Chega!

Enfim, é uma lista na qual se destacam pelas piores razões os nomes de Jardim Gonçalves, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima, João Rendeiro, Ricardo Salgado, Sócrates Pinto de Sousa, Miguel Relvas.
Não há vergonha neste país.

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publicado por Alea às 12:35


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