Nuvem do acaso
Quase nada de um pouco de tudo.
Portela+1? Não!
A decisão do actual Governo da construção no Montijo do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) ressuscitou a questão da ampliação do aeroporto da Portela e de o manter associado a mais um.
O problema da Portela, dada a importância que tem, não foi descurado nos muitos estudos realizados até à data. Trata-se de expandir ou de manter ou não, um aeroporto no interior da cidade com um tráfego de 29 milhões de pessoas em 2018 (acréscimo de 8,9%, em termos homólogos) e “interdito” no período nocturno, de modo a garantir o descanso de milhares de lisboetas (menos de 5 movimentos por hora, das 22h às 6h da madrugada).
Para o estudo do problema foram contratados consultores com experiência internacional: a SARC (firma americana) e o IDGW (consórcio luso-alemão) recomendam em 1972 o sítio de Rio Frio, a Tams Profabril em 1982 avalia as localizações da Ota, Porto Alto e Rio Frio e, em 1994, um extenso e detalhado estudo da ANA considera o local de Rio Frio como “o único dispondo de área (…) sem qualquer restrição para ampliações futuras (…) de expansão até 4 pistas paralelas”, classifica a alternativa de Montijo como a menos dispendiosa e aconselha uma desactivação da Portela. Em 1999, os “Aeroports de Paris” (ADP) escolhem Rio Frio como a melhor solução. Esta última recomendação foi, no entanto, rejeitada por decisão de 5 de Julho de 1999 do Ministro do Ambiente que optou, sem qualquer estudo, por uma localização na Ota.
De sublinhar que o consultor ADP concluía que uma expansão do aeroporto da Portela só deveria constituir uma solução provisória e que uma “Dual Airport Operation”, ou seja, o “Portela-mais-um”, não tinha justificação em termos de custos, por falta de tráfego suficiente. De facto e como consta no seu relatório, “para que não fosse descurada nenhuma solução”, sublinhava a relação demasiado importante entre os tráfegos doméstico e internacional e concluía que se deveria transferir, o mais rapidamente possível, a Portela para um novo aeroporto.
Quanto à expansão da Portela, os ADP, assinalava as expropriações necessárias, o realojamento de milhares de pessoas, a segurança da cidade, os níveis de ruído nos bairros do norte de Lisboa e consideram a “SuperPortela” com impactes ambientais elevadíssimos e uma capacidade de expansão não compatível com a procura previsível.
Ficou também demonstrado que a hipótese da Portela sofre no cenário “mais-um” dos males de um insuficiente tráfego global e de um mau binómio custo-benefício. Idêntica conclusão é apresentada em 2004 pela Parsons, no âmbito da avaliação de uma estratégia de desenvolvimento da capacidade do aeroporto da Portela.
Passaram-se entretanto 20 anos e tudo ficou na mesma, embora, após os estudos da consultora Parsons e de ampla e polémica discussão pública, o sítio de Alcochete tivesse ficado definido, com o aval do LNEC, como a melhor localização.
Como se verifica, falta de estudos é que não houve e todos eles apontam, em 1972, 1982, 1999 e 2004 para a mesma conclusão: a necessidade de um novo e único aeroporto, não sendo a Portela uma solução a considerar mesmo no médio prazo.
Hoje, ignorando todos os estudos, o governo ainda defende a manutenção do aeroporto da Portela e outros, pulando de um sítio para outro, passam da Ota para o Montijo e, recentemente, daquele para Alverca.
Conselho: estudem, estudem, leiam, leiam o que há trinta e cinco anos especialistas do ramo concluíram. Não há plano B para a rejeição do Montijo? Já está tudo decidido? E quando a “Portela+1” se revelar insuficiente? Tanto a Portela, como o Montijo ou Alverca não permitem qualquer expansão!
“Portela+1”? Como é possível com tantos estudos pagos pelo contribuinte? Tudo indica não se dever insistir na ilusão de uma ampliação da Portela, a qual pela sua repetição só pode hoje resultar de interesses partidários ou regionais. Tudo deve ser cabalmente esclarecido, para que uma decisão não suscite futuras críticas por falta de avaliação séria de cenários pertinentes. Por outro lado nada deve ser repetido por economia de tempo e de dinheiros.
A verdade demonstrada é que as insuficiências da Portela não têm cura, incluindo uma sua associação ao Montijo ou a Alverca ou a qualquer outro sítio. Que se avance já com a construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete ou em Rio Frio e que não se esbanjem mil milhões de euros com a solução do Montijo, solução de médio prazo porque incapaz, tal como Alverca, de sustentar uma muito provável e inevitável expansão.
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As pedreiras em Portugal
A 19 de Novembro de 2018 (há 11 meses) ocorreu o colapso de cerca de 150m da Estrada Municipal 255 que ligava Borba a Vila Viçosa. O colapso deveu-se ao aluímento de uma faixa do terreno que constituía uma zona limite de uma pedreira com 50 m de profundidade. Do acidente resultaram cinco vítimas mortais, duas das quais trabalhadores da pedreira.
A legislação em vigor, aprovada em 1982, estabelece a existência de margens de segurança de pelo menos 30 metros em cada lado da estrada mas em Borba essa distância era muito menor e, de acordo com as declarações do proprietário da pedreira à SIC: “(…) não quero estar a exagerar, mas havia uma margem de cinco seis metros para a estrada. A pedreira tinha um muro e rede de proteção (…)". “6 (seis) metros”, “uma rede de protecção”… Sem comentários.
Aquela medida não era, portanto, cumprida mas, ainda assim, as pedreiras receberam licença para continuar a laborar. Em resposta ao acidente, o governo português ordenou, a 21 de novembro de 2018, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que esta realizasse inspeções ao licenciamento e exploração das pedreiras situadas na região de Borba.
A 7 de Fevereiro de 2019, o Governo aprova um plano de intervenção em pedreiras em estado crítico. O plano define "as medidas prioritárias, urgentes e extraordinárias, a iniciar em 2019 e a executar até ao final de 2021, com vista a evitar ou, pelo menos, reduzir a situação de criticidade detectada". Passado quase um ano qual é a situação? A que um trabalho do jornal “Observador” caracteriza e é retratada no video abaixo.
Há mais do que as 191 pedreiras que constam da lista do governo e a situação continua aparentemente na mesma. É uma bandalheira mortífera e que dura há 20 anos, piorando de ano para ano.
Há os fogos e as pedreiras (e que mais?) mas o que importa são as reformas estruturais, o deficit, o orçamento, a economia. E isto não?!
Hoje, o povo teve conhecimento que Portugal vai pagar antecipadamente 2.000 milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira o que conduz a uma poupança de 100 milhões de euros em juros. Portanto, dinheiro há, sobretudo considerando o objectivo governamental de déficit zero e lendo os programas eleitorais dos vários partidos.
O povo também voltou a ser informado das tricas em torno do escândalo de Tancos. O Presidente da República sabia? O Primeiro Ministro sabia? O que me parece muito provável é que o mexilhão continuará a nada saber sobre escândalos sejam eles quais forem, em particular se eles envolverem peixe graúdo.
Este escândalo das pedreiras, que é um conjunto de tragédias em potência, não tem qualquer biombo que esconda o desleixo. Sem ventos, humidades, temperaturas, mãos criminosas, etc., é, ele sim, um exemplo mortífero de irresponsabilidade e incompetência.
Parabéns ao semanário Observador por esta sua reportagem.
https://www.youtube.com/watch?v=DR4erox_1Uw