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A saída do PDE

Terça-feira, 23.05.17

 

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(…) Os países da zona euro que não cumprem as regras orçamentais básicas, nomeadamente registando um défice acima de 3% do PIB, são colocados no Procedimento de Défice Excessivo (PDE) (…). Portugal tem estado sujeito ao PDE desde Dezembro de 2009 (…).

- Em 2009 o défice foi de 9,4%, o 5º maior da zona euro (Irlanda 14,3%, Grécia 13,6%, Reino Unido 11,5%, Espanha 11,2%) o que que se calhar significa muito pouco...

(…) Para uma saída do PDE (…) a Comissão tem de avaliar se o défice abaixo de 3% é para manter nos anos seguintes ou se é apenas um bom resultado temporário.(…).

(…) Portugal não deixa de ser fiscalizado por Bruxelas ao sair do PDE, (…) O país passa para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade, o que lhe traz algumas vantagens, como por exemplo poder beneficiar da flexibilidade das regras em relação à não contabilização de despesas com reformas estruturais no cálculo do défice.(…).

(…) O impacto mais significativo pode vir do efeito positivo em termos de reputação de que o país poderia vir a beneficiar nos mercados. (…) A eventual saída de Portugal do PDE poderá ter consequências importantes para a economia e para a forma como poderão vir a ser geridas as finanças públicas do país (…).

(…) Se até aqui, com Portugal no PDE, o foco das exigências da Comissão tem estado centrado em colocar o défice nominal abaixo de 3%, a partir do momento em que se passe do braço correctivo do PDE para o preventivo, as atenções viram-se para o défice estrutural e para a dívida. (…).

(…) Para além das mudanças nas regras, a saída do PDE pode ter para Portugal um efeito significativo para a forma como as finanças públicas do país são vistas no exterior. Uma redução do grau de alerta atribuído por Bruxelas à situação portuguesa pode dar mais confiança aos investidores em relação ao grau de risco que assumem ao apostar em Portugal. (…).

Sergio Anibal (Jornal Público).

 A reter:

- A saída do PDE é uma situação excelente para Portugal no que respeita ao investimento e à reputação nos mercados internacionais mas implica uma maior exigência na política de consolidação das contas públicas.

– A descida do défice para 2,1% (o valor mais baixo desde 1974) é consistente? Esta tendência manter-se-á nos próximos anos?

- É previsível a redução da actual dívida pública e que é hoje de 130,4 % do PIB (vinte vezes superior à de 1974) para os 60% do PIB exigidos por Bruxelas?

- O resultado obtido na significativa e relativamente rápida redução do défice resulta exclusivamente da actual política governamental? Nada deve a uma conjuntura económico financeira europeia particularmente favorável?

O futuro dirá mas não se deve embandeirar em arco com esta saída do PDE.

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publicado por alea às 18:39

O Salvador Dali e o Salvador Daqui.

Sexta-feira, 19.05.17

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"A AR reunida em sessão plenária homenageia Salvador e a sua irmã (…). Quem vota contra? Quem se abstém, quem vota a favor? Aprovado por unanimidade". Salvação ao Salvador e irmã com os deputados de pé. Os manos ficaram deslumbrados com a manifestação.

Inacreditável a importância que os representantes da Nação dão a estes pequeninos acontecimentos. Nem Fátima e os seus pastorinhos conseguiram este feito.

Os miados de um gato e uma musiqueta fez vibrar o povo, o primeiro-ministro, o Prof. Marcelo e a própria Assembleia da República (!). No Facebook, no Twitter, em todos os jornais e televisões, no sei lá que mais há. Uma pobreza de valores.

Quem são Salvador e a sua "sorela". Uns paupérrimos músicos com o selo de qualidade do Caetano Veloso e de outros astros musicais do planeta que actuaram num espectáculo de secundaríssima ordem. Mas que precisamos de salvadores ah isso é que sim, mas de salvadores que nos tirem da miséria política e económica e que nos dêem grandeza e não pinderiquices.

E a Nação aplaude e enche o peito de orgulho. Pobre Nação com tão pobres valores.

Houve outros antes deles que nos mesmos palcos actuaram. Muitos mais outros. A diferença? Na voz? Na melodia? Na lírica? Não. Apenas ficaram a meio ou no fundo da tabela e o Salvador e a mana ganharam o primeiro lugar num Euro da canção. Só isto, mais um Euro. A diferença é esta e a necessidade angustiante de o povo marcar posição cimeira europeia e - porque não? - mundial.

Já ontem "nós" (um dos "nossos") ganhou o campeonato francês de futebol e tivemos cá o Papa Francisco e tivemos taxas de juro negativas da dívida pública e temos o melhor marcador de bola de todos os tempos, e, e… Chega porque senão acontece como a fábula do boi e da rã: rebentamos. E que bom é, porque muito fácil e inócuo, rebentar com estas coisas.

"Viva o Salvador!", "Viva a mana do Salvador!", "Viva o festival em que vivemos" (que não sei até quando vai durar, quer o Marcelo queira ou não).

Viva!

Vai um copito para celebrar mais este grande sucesso de Portugal? Vamos a isso.

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publicado por alea às 19:20

Portela-Mais-Um.

Sexta-feira, 12.05.17

O adiamento da construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) ressuscita a questão de o manter associado a mais um.

A solução "Portela+1" através da adaptação e consequente utilização da actual base aérea do Montijo será uma errada decisão política que a técnica dificilmente avaliza mas que a actual frágil situação económica nacional parece justificar: não há dinheiro para uma solução sólida e de longo prazo.

Contrariamente ao que se poderá pensar, o problema da Portela (com 75 anos de idade -1942), dada a importância que tem, não foi descurado nos muitos estudos realizados até à data.

Trata-se de expandir, ou de manter ou não, um aeroporto no interior da cidade, actualmente com um tráfego que se estima atingirá os 19 milhões de passageiros em 2017 e “interdito” no período nocturno, de modo a permitir o descanso de milhares de lisboetas (em 2010 menos de 5-6 movimentos por hora, das 22h às 6h da madrugada).

Para um esclarecimento do problema basta ler o estudo de 1982 da TAMS. Este consultor concluiu que uma expansão só deve constituir uma solução provisória e não recomenda uma “Dual Airport Operation”, ou seja, um “Portela+1".

Poderá argumentar-se que passados 35 anos as circunstâncias mudaram. É verdade, mas só no número de passageiros anuais e no número de movimentos diários. Estes números aumentaram muito para além das previsões.

Veja-se, então, a que conclusão chegou quase 20 anos depois, em 1999, outro grande consultor, os Aéroports de Paris (ADP), “para que não fosse descurada nenhuma solução”.

Considerando as experiências de outras cidades europeias e a correspondência demasiado importante entre os tráfegos doméstico e internacional, a divisão do tráfego entre dois aeroportos não é recomendada, devendo efectuar-se uma imediata a transferência da Portela para o NAL. No que respeita à expansão, os ADP — sublinhando as expropriações necessárias, o realojamento de milhares de pessoas, a segurança da cidade e os níveis de ruído nos bairros do norte de Lisboa — consideram que a “SuperPortela” tem impactes ambientais elevadíssimos e que a sua capacidade de expansão não é compatível com a procura previsível: em 2020 a “SuperPortela” ficaria saturada.

De acordo com aqueles estudos a hipótese da Portela sofre, pois, no cenário “mais-um” dos males de um insuficiente tráfego global, de uma desajustada correspondência entre os voos doméstico e internacional e de um mau binómio custo-benefício. No cenário de “ampliação”, não existe suficiente capacidade de expansão e os impactes ambientais são incomportáveis, nomeadamente nos domínios da segurança da cidade e do ruído nas freguesias limítrofes.

Naquele mesmo ano de 1999, a NAER ponderou o diferimento do NAL através da expansão da Portela. No seu relatório é feita uma análise detalhada de todos os factores que caracterizam o problema e conclui-se que uma expansão da Portela não constitui uma solução para o futuro.

Em Abril de 2004, a Parsons, numa estratégia de desenvolvimento da capacidade do aeroporto da Portela, volta a analisar as alternativas possíveis e chega a idênticas conclusões.

Como se verifica, falta de estudos é que não houve (TAMS, ADP, ANA, Parsons) e todos eles apontam, em 1982, 1999 e 2004 para a mesma conclusão: a necessidade de um novo aeroporto para Lisboa, não sendo a Portela solução, mesmo no médio prazo.

Hoje, ignorando aqueles estudos ou encomendando a outros a conclusão que parece ser a conveniente (para a valorização especulativa dos terrenos do Montijo, certamente) é defendida a manutenção da Portela, continuando alguns a referir os efeitos desfavoráveis de um novo aeroporto “fora” de Lisboa, nomeadamente os prejuízos à sua economia e ao seu turismo.

Paris, cidade turística por excelência, tem um a 15 km e outro a 25 km e os novos de Atenas e de Oslo estão a 25 km e a 47 km, números, aliás, com pouco significado, porque o factor a ter em conta é o tempo, é a qualidade das acessibilidades.

Tudo indica não ser justificável uma reanálise da Portela, quer na versão “mais-um”, quer na “ilusão” (como é qualificado pelos ADP) de uma sua ampliação. Todos os consultores que analisaram a questão não têm dúvidas quanto a estas questões e, feitos os estudos necessários, a repetida insistência só poderá resultar de conveniência ou de afirmados interesses regionais.

Estranhamente apareceu, como de uma varinha mágica, uma outra empresa, a "Roland Berger", que após estudo, não público e não acessível ao comum dos mortais, chega a conclusão diferente dos seus quatro anteriores pares.

A conclusão estudada e repetida ao fim de 29 anos de estudos (que custaram ao contribuinte uma fortuna e que, por terem sido ignorados, conduziram a outra fortuna em obras de remodelação e ampliação da Portela) é aparentemente errada existindo, afinal outra: a Portela associada a outro aeroporto.

Como é possível esta mudança de opinião? É possível, tal como há dez anos outra conceituada empresa, a Parsons, jurava que um aeroporto na "planície" da Ota era a melhor solução.

A política maneja a técnica, quando deveria ser a técnica a orientar a decisão política.

Qual a solução, então? A que todos os consultores recomendaram, com mais ou menos diferenças, ao longo de quase 30 anos: a desactivação gradual e faseada do aeroporto da Portela e a construção, também faseada, de um novo aeroporto que permita no longo prazo uma eventual necessária expansão.

O "Mais-Um" no Montijo? Do pouco conhecimento que se tem, podem adiantar-se alguns pontos fracos:

- Implicação com áreas militares.

- Implicação severa com rotas de migração de aves e proximidade da Reserva Natural do Estuário do Tejo das quais resultam riscos de colisão com aves.

- Necessidade de drenagem profunda para protecção dos pavimentos.

- Impossibilidade de aproveitamento das duas pistas existentes, sendo apenas possível o aproveitamento de uma das duas, a principal Este/Oeste (08/26).

- Demolição das construções da BA 6 para a construção de uma 2ª pista.

- Inviabilidade de construção de uma 3ª pista dada a proximidade da Pt. Vasco da Gama.

- Inviabilidade de acessibilidade por combóio.

Para além destes inconvenientes e admitindo a bondade da solução "Montijo" (que o futuro revelará tratar-se de uma solução provisória sem qualquer hipótese de correcção pela impossibilidade de uma sua expansão) existe algum estudo que compare os seus custos com os de uma construção faseada de um novo aeroporto para Lisboa (em Alcochete, por exemplo)?

Se tudo deve ser cabalmente esclarecido, para que uma decisão não suscite reservas por falta de avaliação séria e honesta de cenários pertinentes, nada deve ser repetido por economia de tempo e de dinheiros e a verdade demonstrada é que as insuficiências da Portela não têm cura mesmo com "mais 1".

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O aeroporto internacional de Lisboa está aqui, mesmo no meio de uma zona altamente povoada e com importantes circulações rodoviárias à sua volta...

 

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publicado por alea às 17:52

Por cá e por lá.

Terça-feira, 02.05.17

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Dívida Pública:

Na comparação homóloga, a taxa de desemprego recuou em 23 Estados-membros, manteve-se estável em França e na Áustria e aumentou na Dinamarca (de 6,0% para 6,2%), na Itália (de 11,5% para 11,7%) e na Lituânia (de 8,0% para 8,1%). Os recuos mais significativos foram registados na Croácia (de 14,0% para 11,3%), em Portugal (de 12,0% para 9,8%), em Espanha (de 20,3% para 18,2%) e na Irlanda (de 8,3% para 6,4%). As menores taxas de desemprego observaram-se na República Checa (3,2%), na Alemanha (3,9%) e em Malta (4,1%), enquanto as mais elevadas se registaram na Grécia (23,5% em Janeiro) e em Espanha (18,2%)." (in Oservador de 2 de Maio 2017).

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As bestas no futebol:

Um jogador do Canelas agrediu o árbitro à joelhada. O jogo acabou apenas dois minutos depois de ter começado e o árbitro ficou com a cana do nariz partida. O avançado do Canelas, Marco Gonçalves, foi detido e presente a um juiz. A Associação de Futebol do Porto teve mão pesada. Punido por “ofensas corporais à equipa de arbitragem” (4 anos), “ameaças, injúrias e ofensa à reputação” (3 meses) e “ofensas corporais graves a jogadores” (2 meses), foi suspenso por quatro anos e cinco meses. Assim, e caso regresse aos relvados, apenas poderá fazê-lo quando tiver 38 anos. Além do castigo desportivo, o jogador terá ainda de pagar um total de 4.125 euros ao árbitro agredido e 20% desse valor à AF Porto. Já o Canelas foi punido com pena de derrota tendo ainda de pagar uma indemnização de 1.605 euros, a que acresce também 20% para a AFP.

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Marcelo:

Desabafou a alunos do 2º ciclo (no meu Liceu, que foi meu antes de ser o "dele") que o, optimismo de Costa era "roxo". Os tempos do "cor-de-rosa" passaram.

A CGTP:

Também está "roxa" mas por achar que o governo deveria estar mais à esquerda…e ameaça com uma greve geral. Acha? Se a greve tiver a adesão da assistência das comemorações por ela promovida no 1º da Maio, melhor seria estar calada.

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Lá por fora:

No Minnesota, localizado nos EUA (exemplo de civilização, defensor dos sãos princípios e das boas práticas), a excisão de uma menina de sete anos levou as autoridades dos EUA a descobrir que uma médica praticava essas operações há doze anos. O New York Times usou o termo corte genital e não mutilação. Porquê esta extraordinária e pudica transmutação gramatical?

Também, e para variar, houve tiroteio numa piscina de S. Diego. É caso para perguntar: os gajos são ceguetas? Para quando a revogação desse Amendment de 1791 (!) que tanta morte tem provocado? ("The Second Amendment to the United States Constitution protects the right of the people to keep and bear arms was adopted on December 15, 1791, as part of the first ten amendments contained in the Bill of Rights.").

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publicado por alea às 20:04






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