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Na nuvem do acaso

Quase nada de um pouco de tudo.



Sábado, 28.12.13

Justiça e corrupção.

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Transcrevem-se a seguir extractos do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Abril de 2002 que em tempos me enviaram à laia de anedota (publicado na Colectânea de Jurisprudência, Ano XXVII (2002), tomo 2, pagina 142 e seguintes, segundo me garantiram).

O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças porque "durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que lhe dava um tiro nos cornos (...)". 

O Juiz decidiu não receber a acusação "porque inexiste crime de ameaças (...) simplesmente pelo facto de o ofendido não ter “cornos”, face a que se trata de um ser humano. (...)”.

O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para julgamento entre outros pelos seguintes motivos.

"(...) não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime. Se é por o visado não ter “cornos” estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não." (...). Será porque por não ter “cornos” não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não se tem? (...) não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a referida terminologia. Assim, quer atribuindo a alguém o facto de "ter cornos" ou de alguém "os andar a pôr a outrem" ou simplesmente de se "ser corno" (...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu detentor for de sexo masculino (...) Não se duvida que, por analogia, também se utiliza a expressão "dar um tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como "levar nos cornos", referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão “focinho” (...)".

Textos desta natureza suscitam risonha perplexidade mas fazem parte de um processo judicial. Creio que a justiça não deve ser objecto de riso mas, neste caso, havendo queixa envolvendo adjectivação imprópria como julgar sem referir a mesma? Dificilmente e o resultado é aquele.

Seja como for, do que Portugal sofre é de um problema de falta de educação (não confundir com instrução). Dêem-lhe tanta importância como ao deficit e os resultados aparecerão. A educação está estreitamente ligada ao exemplo e quando este falta ou é mau a educação é má.

E quem são os culpados deste mal de que Portugal sofre? Entre outros, pais, professores, chefes, políticos.

Pais, que enfiam os filhos em escolas e que só os vêem, que só falam com eles, aos fins-de-semana se tanto, e que educam pelo mais fácil ou menos cansativo e são apáticos a todo o género de caprichos de pequenos tiranos. Não há tempo para dar exemplos, para educar.

Professores, que cada vez têm menos educação e que pelo exemplo não primam raiando o seu comportamento o limite da grosseria como se pôde ver nas imagens televisas das suas recentes greves.

Quanto a alguns jornalistas, que daquele grupo fazem parte, escrevem mal, não sabem falar e escolhem e exploram temas para divulgação com critério próprios da imbecilidade e do sensacionalismo bacoco.

Chefes, que o são mais por automatismos e por confianças do que por competência e dedicação ao trabalho, longe de dar o bom exemplo são pródigos em violar as mais elementares regras da ética profissional.

Políticos que, todos os dias e de todas as formas, nos revelam que o que interessa é "o deles", que não têm a menor ideia do que é o bem-público, que vagamente conseguem distinguir o que é honestidade, que não reconhecem enquanto servidores do Estado situações de incompatibilidade e mergulhando despreocupadamente no que é a corrupção embrulham-se em negociatas vergonhosas.

Não?

Andam distraídos. Basta ligar a televisão, abrir um jornal, ouvir uma estação de rádio.

Oiçam o que disse Paulo Morais a 23 de Novembro do corrente ano na Sala do Senado da Assembleia da República sobre “incompatibilidades e corrupção”. Oiçam os nomes por ele denunciados e terão algumas (infelizmente poucas) surpresas.

São 15 minutos muito elucidativos e a não perder.

http://www.youtube.com/watch?v=SVaxY9oJEz4

                                      

Justiça, onde estás?

 

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por alea às 18:32

Quarta-feira, 18.12.13

A Dívida Soberana e o relógio do Paulinho

Como é natural, muito se tem falado na questão da dívida soberana. Não só por cá, não só pelos países do Sul da Europa (pais da civilização ocidental), mas também nos EUA por exemplo. Enfim, sem qualquer exagero pode afirmar-se que a questão é objecto de particular interesse desde, pelo menos, 2008.

Por cá, quando ela é discutida ou simplesmente noticiada são recorrentes as referências à sua “reestruturação”, à sua negociação, aos seus juros, aos seus prazos .

                   

A Irlanda, país com a dimensão de Portugal, cuja dívida se deveu ao sector financeiro (leia-se bancos), com uma produtividade bem melhor do que a de Portugal e assente em sectores diferentes vai “saír” do programa de “apoio” da Troika. Afirma orgulhosamente que reganhou a sua soberania. Será que sim? O facto é que os juros da sua ex-dívida (da ordem de grandeza da de Portugal, 120% a 130% do PIB) tiveram um valor de cerca de metade do que aqueles que os “mercados” impuseram a Portugal. Porquê?

O “governo” de Portugal informa que só faltam duas avaliações por parte da Troika (a décima terminou ontem 16 de Dezembro) e que depois, lá para Junho do próximo ano, reganharemos a nossa soberania: A certeza é tanta que o vice-primeiro ministro Paulinho inaugurou um relógio de contagem decrescente para a data de regresso aos mercados. Além de ridiculo revela falta de bom-senso e de sentido de estado.

Mas, será que sim ou é outra aldrabice? Não me atrevo a botar palpite por falta de adequadas qualificações e de suficiente conhecimento sobre a verdadeira situação (quem é que o tem para além de um muito restrito círculo?).

No entanto, Mario Draghi na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu veio dizer que Portugal vai precisar de mais um programa quando o actual programa de resgate terminar...

Mas, voltando à questão da dívida soberana dos estados (em pé-de-página indica-se o link que conduz ao vídeo de uma conferência realizada na Turquia sobre o assunto.).

A dos EUA é enorme: em 2013 a dívida é de 17 triliões de dólares e os respectivos juros ascendem a 450 biliões de dólares (cerca de 2,7% do valor da dívida). Estudos recentes realizados pela Universidade da Califórnia (Prof. James Hamilton) afirmam que o actual valor da dívida não é aquele mas sim muitíssimo superior e da ordem dos 70 triliões de dólares (atenção que as normas de certos países não seguem a Convenção de Sèvres de 1948 segundo a qual um bilião é um milhão de milhões e um trilião um billhão de biliões. Um bilião são mil milhões e um trilião um bilião de milhões...).

A dívida soberana é condicionada, entre outros factores, pelos juros, claro, mas também pelo que se designou na conferência por controlo. Controlo, repito.

                   

Controlo por parte dos que emprestam.

E quem empresta? Os bancos. E se os bancos não concordarem com a política seguida pelo estado devedor? Deixam de emprestar.

Poderá concluir-se que a política de um estado devedor é a imposta pelas entidades credoras? Parece que sim porque não se dever esquecer o provérbio “ o devedor é escravo do credor”. Se um estado é devedor deixa de ser soberano.

A reter da exposição do conferencista (que não consegui identificar) no “International Forum on Finantial Systems” realizado na Turquia:

“(...) os bancos são empresas e requer-se que as empresas maximizem os seus lucros (...) os bancos nunca terão como objectivo o interesse público, é impossível (...); “ (...) o excesso de consolidação do poder mata uma governação sustentável porque mata a participação pública”;

“(...) as dívidas nacionais estão a matar a sustentabilidade nacional: os juros sugam a economia, o o contrlo exercido pelo credor impede uma resolução do problema pela legislação”.

“(...) nacionalizem o dinheiro, não nacionalizem os bancos (Irving Fischer-Yale University, 1936)”.

A questão é muito interessante e é pena que não seja explicada e discutida publicamente,  “academicamente” e não, como cá na terrinha, apenas partidariamente e só quando é conveniente.

Ref.:

http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DI6fImpY0jjw&h=PAQE4peK2&s=1

(Fundamental ver até ao fim).

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por alea às 09:53

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